de 2013

512 normas e 5.041 artigos encontrados

2013

Diário Oficial de 27/12/2013

Doc. 138.9255.4004.5100

Medida Provisória 636/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Convertida na Lei 13.001, de 20/06/2014). Administrativo. Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/12/2013

Doc. 138.9255.4001.1900

Lei 12.919/2013 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.