de 2013

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2013

Diário Oficial de 26/12/2013

Doc. 138.9255.4002.0500

Lei 12.919/2013 - Arts.86-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-98-99-100-101-102-103-104-105-106-107-108-109-110-111-112-113-114-115-116-117-118-119-120-121-122-123-124-125-126-127-128-129-130-131

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Doc. 138.9255.4002.5100

Lei 12.920/2013 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Governador Aluizio Alves ao Aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.

Doc. 138.9255.4003.9100

Medida Provisória 630/2013 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Convertida na Lei 12.980, de 28/05/2014). Administrativo. Licitação. Altera a Lei 12.462, de 04/08/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências.