Decreto 3.725/2001 - Arts.18-19-20
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 9.636, de 15/05/98, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências.
Decreto de 2001
122 normas e 1.128 artigos encontrados
Diário Oficial de 11/01/2001
Doc. 103.7781.0174.8500
Diário Oficial de 10/01/2001
Doc. 103.7781.0174.4100
Decreto 3.722/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 34 da Lei 8.666, de 21/06/1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
Diário Oficial de 09/01/2001
Diário Oficial de 04/01/2001
Doc. 103.7781.0174.1300
Decreto 3.716/2001 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.944, de 21/08/2009). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para decidir e praticar atos de remanejamento, em caráter temporário, de cargos de Natureza Especial, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Comissionadas entre órgãos da Administração Pública Federal.
Doc. 103.7781.0174.1600
Decreto 3.717/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.523, de 17/12/2002). Tributário. Administrativo. Regulamenta o depósito, a garantia e o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.