Instrução Normativa RFB 971/2009 -Arts.110-110-A-110-B-110-C-111-111-A-111-B-111-C-111-D-111-E-111-F-111-G-111-H-111-I-111-J-111-K-111-L-111-M-112-113-114-115-116-117-118-119-120-121-122-123-124-125-126-127-128-129-130-131-132-133-134-135-136-137-138-139-140-141-142-143
EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.