Lei de 1973

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1973

Diário Oficial de 21/12/1973

Doc. 103.7781.0723.4300

Lei 6.001/1973 - Arts.39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68

EMENTA: Adminstrativo. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Diário Oficial de 20/12/1973

Doc. 108.1792.9000.7400

Lei 6.000/1973 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.662, de 21/06/71, que transforma o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) em empresa pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1973

Doc. 103.7781.0722.4400

Lei 5.991/1973 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.