Lei 7.200/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Acresce os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.
Lei de 1984
31 normas e 591 artigos encontrados
Diário Oficial de 20/06/1984
Doc. 111.2594.0000.8100
Diário Oficial de 13/06/1984
Diário Oficial de 06/06/1984
Doc. 103.7781.0757.0300
Lei 7.192/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Tributário. Inclui na Lista de Serviços a que alude o art. 8º do Decreto-lei 406, de 31/12/68, os prestados pelos profissionais autônomos de Relações Públicas.
Diário Oficial de 05/06/1984
Doc. 125.8732.4000.1800
Lei 7.189/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Trabalhista. Trabalho noturno da mulher. Altera a redação do art. 379, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 27/04/1984
Doc. 103.7781.0756.9900
Lei 7.187/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Contravenção penal. Jogo do Bicho. Corrida de Cavalo. Altera o art. 3º da Lei 1.508, de 19/12/51, que regula o processo das contravenções definidas nos arts. 58 e 60 do Decreto-lei 6.259, de 10/02/44.