Lei de 1986

28 normas e 693 artigos encontrados

1986

Diário Oficial de 18/07/1986

Doc. 103.7781.0765.2100

Lei 7.524/1986 - Arts.3-4

EMENTA: Constitucional. Servidor público. Eleitoral. Administrativo. Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.

Diário Oficial de 16/07/1986

Doc. 103.7781.0764.5900

Lei 7.520/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28

EMENTA: Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0764.8800

Lei 7.521/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar, em Campinas, Estado de São Paulo uma Vara de Justiça Federal.

Diário Oficial de 10/07/1986

Doc. 103.7781.0764.5500

Lei 7.513/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Modifica o artigo 649 da Lei 5.869, de 11/01/73, acrescentando dispositivo que torna impenhorável o imóvel rural até um módulo.

Diário Oficial de 07/07/1986

Doc. 103.7781.0764.5100

Lei 7.510/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Assistência judiciária. Dá nova redação a dispositivos da Lei 1.060, de 05/02/1950, com as alterações posteriores, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Diário Oficial de 03/07/1986

Doc. 103.7781.0764.4600

Lei 7.504/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Bibliotecário. Dá nova redação ao art. 3º da Lei 4.084, de 30/06/62, que dispõe sobre a profissão de Bibliotecário, e dá outras providências.

Doc. 116.3990.8000.8800

Lei 7.505/1986 -Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Cultura. Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico.