Lei de 2003

192 normas e 1.517 artigos encontrados

2003

Diário Oficial de 13/11/2003

Doc. 103.7781.0959.8500

Lei 10.763/2003 - Arts.4

EMENTA: Acrescenta artigo ao Código Penal - CP e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.

Doc. 103.7781.0959.8600

Lei 10.764/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Família. Menor. Altera a Lei 8.069, de 13/07/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0959.9400

Lei 10.765/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 19.876.096,00, para atender às programações constantes dos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 12/11/2003

Doc. 103.7781.0959.5300

Lei 10.759/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 40.625.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0959.5900

Lei 10.760/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.354.254.055,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0959.6400

Lei 10.761/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 282.405.453,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0959.6900

Lei 10.762/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, altera as Leis 8.631, de 04/03/93, 9.427, de 26/12/96, 10.438, de 26/04/2002, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/11/2003

Doc. 103.7781.0959.4400

Lei 10.757/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 229.900.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Doc. 103.7781.0959.4800

Lei 10.758/2003 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 597.388.770,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.