Lei de 1965

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1965

Diário Oficial de 18/06/1965

Doc. 103.7781.0682.7400

Lei 4.674/1965 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Prazo judicial. Prorroga, por um dia útil, os prazos judiciais que se iniciarem ou vencerem aos sábados.

Diário Oficial de 11/06/1965

Doc. 177.5791.2000.3100

Lei 4.654/1965 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Altera os arts. 180 e 223, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, que adotam medidas obrigatórias para diminuir a fadiga dos empregados.

Doc. 177.5791.2000.3200

Lei 4.668/1965 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Revoga o art. 510 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 02/06/1965

Doc. 103.7781.0682.6400

Lei 4.643/1965 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Determine a inclusão da especialização de engenheiro florestal na enumeração do art. 16 do Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946.

Diário Oficial de 21/05/1965

Doc. 103.7781.0682.4700

Lei 4.637/1965 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de carregador e transportador de bagagens em portos do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/05/1965

Doc. 185.0351.9000.7900

Lei 4.624/1965 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Servidor público. Permite a consignação em folha de pagamento de mensalidades e descontos em favor da Caixa Beneficente dos Empregados da Alfândega do Rio de Janeiro.

Diário Oficial de 30/04/1965

Doc. 1.2582.5000.0800

Lei 4.619/1965 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a ação regressiva da União contra seus Agentes.

Diário Oficial de 02/04/1965

Doc. 103.7781.0682.4300

Lei 4.611/1965 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.099, de 26/09/1995). Modifica as normas processuais dos crimes previstos nos arts. 121, § 3º, e 129, § 6º do Código Penal.

Diário Oficial de 01/04/1965

Doc. 131.1624.0001.9400

Lei 4.604/1965 -Arts.EMENTA

EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Altera o Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944, que reforma a Lei de Acidentes do Trabalho.