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EMENTA: (Vigência em 09/06/2020). Administrativo. Regulamenta o contrato referido no § 8º da CF/88, art. 37 da Constituição Federal, denominado «contrato de desempenho», no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.
EMENTA: Administrativo. Ensino. Profissão. Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
EMENTA: Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Tobias Barreto de Meneses.
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Economia Solidária.
EMENTA: Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174.
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.332, de 19/12/2001, para garantir aplicação de percentual dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde em atividades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
EMENTA: (Vigência em 10/03/2020). Administrativo. Altera a Lei 10.778, de 24/11/2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.
EMENTA: Cooperativa. Declara o padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro.
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Rodeio.
EMENTA: Administrativo. Outorga o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Aldo Augusto Voigt.
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Inhame ao Município de Alfredo Chaves, no Estado do Espírito Santo.