Medida Provisória 406/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 11.659, de 18/04/2008). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica.
Medida Provisoria de 2007
70 normas e 607 artigos encontrados
Diário Oficial de 21/12/2007
Doc. 103.7782.8131.7800
Diário Oficial de 18/12/2007
Doc. 103.7782.8131.7400
Medida Provisória 405/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 11.658, de 18/04/2008). Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 12/12/2007
Doc. 103.7782.8131.7100
Medida Provisória 404/2007 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 11.665, de 29/04/2008). Seguridade social. Altera o art. 41-A da Lei 8.213, de 24/07/91, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.
Diário Oficial de 27/11/2007
Diário Oficial de 26/11/2007
Doc. 103.7782.8131.5600
Medida Provisória 402/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Convertida na Lei 11.656, de 16/04/2008). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/11/2007
Doc. 103.7782.8131.4900
Medida Provisória 401/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Convertida na Lei 11.663, de 24/04/2008). Altera a Lei 11.134, de 15/07/2005, e a Lei 11.361, de 19/10/2006, dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.
Diário Oficial de 29/10/2007
Doc. 103.7782.8131.4500
Medida Provisória 400/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Rejeitada pelo Congresso Nacional). Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 17/10/2007
Doc. 103.7782.8131.4100
Medida Provisória 399/2007 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência encerrada em 27/03/2008 sem votação no Congresso Nacional). Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 11/10/2007
Doc. 103.7782.8131.1000
Medida Provisória 398/2007 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: Administrativo. Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências.