Provimento CNJ 13/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Provimento Cnj de 2010
3 normas e 35 artigos encontrados
Diário Oficial de 06/09/2010
Doc. 206.7565.4000.1600
Diário Oficial de 10/08/2010
Doc. 206.7565.4000.0400
Provimento CNJ 12/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11
EMENTA: Registro público. Determina que seja remetido, em forma que preserve o sigilo, para cada uma das 27 Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, o CD com os nomes e endereços dos alunos que, naquela unidade da Federação, não possuem paternidade estabelecida, segundo os dados do Censo escolar.
Diário Oficial de 13/07/2010
Doc. 206.7565.4000.0000
Provimento CNJ 10/2010 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Registro público. Determina que no prazo de cinco dias seja fornecido um Código Nacional de Serventia para cada uma das 185 repartições informadas no anexo ao ofício 20 NMCONS/DDV/DAC/CASC, do Diretor do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior - Ministério das Relações Exteriores.