Provimento CNJ 65/2017 - Arts.16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Provimento Cnj
47 normas e 623 artigos encontrados
Diário Oficial de 15/12/2017
Doc. 207.3590.4000.5000
Diário Oficial de 17/11/2017
Doc. 207.1455.3000.6000
Provimento CNJ 63/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-10-A-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21
EMENTA: Registro público. Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro «A» e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.
Diário Oficial de 17/03/2016
Diário Oficial de 19/06/2015
Doc. 207.1455.3000.3700
Provimento CNJ 47/2015 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Provimento CNJ 89, de 18/12/2019, art. 37). Registro público. Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis.