Resolução CNJ 9/2005 - Arts.EMENTA-1-3
EMENTA: Registro público. Dá nova redação a Resolução CNJ 7/2005, art. 3º (de 18/10/2005).
Resolucao Cnj de 2005
2 normas e 11 artigos encontrados
Diário Oficial de 15/12/2005
Doc. 207.1455.3002.1500
Diário Oficial de 14/11/2005
Doc. 207.1455.3002.0700
Resolução CNJ 7/2005 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: Registro público. Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.