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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 211/STJ - 05/08/1998

(Doc. VP 103.3262.5010.3500)
Recurso especial. Prequestionamento. Embargos de declaração não apreciados pelo Tribunal «a quo». Inadmissibilidade. CPC/1973, art. 535, II e 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal «a quo».»

Jurisprudência - Súmula 211/STJ