• Filtros ativos na pesquisa
  • Súmulas do STJ
  • Número 315

STJ - Superior Tribunal de Justiça

1 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5011.3900

Súmula 315/STJ - 18/10/2005. Recurso especial. Embargos de divergência. Descabimento no âmbito do agravo de instrumento que não admite o especial. CPC/1973, art. 544, § 3º e CPC/1973, art. 546. RISTJ, art. 266. Lei 8.038/1990, art. 29 .

@FIM =
Opções
Jurisprudência - Súmula 315/STJ