1. Início
  2. Legislação
  3. Decreto-lei 1.503, de 23/12/1976, art. 0

Decreto-lei 1.503, de 23/12/1976, art. 0

Artigo0

DECRETO-LEI 1.503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976

(D. O. 24-12-1976)

Tributário. Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confeer o artigo 55, item II, da Constituição,

Decreta:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

Íntegra