DECRETO 7.415, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
(D. O. 31-12-2010)
(Revogado pelo Decreto 8.752, de 09/05/2016). Administrativo. Ensino. Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, dispõe sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - Profuncionário, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.752, de 09/05/2016, art. 19 (Revogação total).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei 9.394, de 20/12/1996, Decreta:
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