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Decreto 9.628, de 26/12/2018, art. 0

Artigo0

DECRETO 9.628, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

(D. O. 27-12-2018)

Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Superior de Governança no âmbito do Ministério da Defesa.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.835, de 12/06/2019, art. 1º, e 2º (arts. 2º e 4º).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

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