DECRETO 74.062, DE 14 DE MAIO DE 1974
(D. O. 15-05-1974)
(Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Dispõe sobre a reorganização da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º (Revogação total).
Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º (Revogação total).
Decreto 60.459, de 13/03/1967 ((Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967
Decreto-lei 261/1967 (Sociedades de capitalização
Decreto-lei 73/1966 (Seguros privados)
Decreto-lei 261/1967 (Sociedades de capitalização
Decreto-lei 73/1966 (Seguros privados)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, III e V, da Constituição, Decreta:
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Decreto 60.459, de 13/03/1967 ((Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967
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