DECRETO 82.385, DE 05 DE OUTUBRO DE 1978
(D. O. 06-10-1978)
Trabalhista. Profissão. Regulamenta a Lei 6.533, de 24/05/1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 -
Lei 9.610/1998 (Lei do Direito Autoral)
Lei 6.533/1978 ([Vigência em 19/08/1978]. Profissão de artista e técnico em espetáculos públicos)
Lei 6.533/1978 ([Vigência em 19/08/1978]. Profissão de artista e técnico em espetáculos públicos)
O presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei 6.533, de 24/05/78, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Lei 9.610/1998 (Lei do Direito Autoral)
Lei 6.533/1978 ([Vigência em 19/08/1978]. Profissão de artista e técnico em espetáculos públicos)
Lei 6.533/1978 ([Vigência em 19/08/1978]. Profissão de artista e técnico em espetáculos públicos)