LEI 9.192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995
(D. O. 22-12-1995)
(Medida Provisória 914, de 24/12/2019, art. 12. Revogava o artigo. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 55, de 02/06/2020. DOU 03/06/2020). Ensino superior. Altera dispositivos da Lei 5.540, de 28/11/1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários.
Atualizada(o) até:
Medida Provisória 914, de 24/12/2019, art. 12 (Revogava total. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 55, de 02/06/2020. DOU 03/06/2020).
Lei 9.640, de 25/05/98 (art. 2º).
Medida Provisória 914, de 24/12/2019, art. 12 (revogava o artigo. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 55, de 02/06/2020. DOU 03/06/2020). »
Lei 5.540/1968 (Escolha dos dirigentes universitários)
Decreto 1.916/1996 (Lei 9.192/95. Regulamento. Ensino superior. Escolha de dirigentes)
Lei 5.540/1968 (Escolha dos dirigentes universitários)
Decreto 1.916/1996 (Lei 9.192/95. Regulamento. Ensino superior. Escolha de dirigentes)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Medida Provisória 914, de 24/12/2019, art. 12 (revogava o artigo. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 55, de 02/06/2020. DOU 03/06/2020).»
Lei 5.540/1968 (Escolha dos dirigentes universitários)
Decreto 1.916/1996 (Lei 9.192/95. Regulamento. Ensino superior. Escolha de dirigentes)
Lei 5.540/1968 (Escolha dos dirigentes universitários)
Decreto 1.916/1996 (Lei 9.192/95. Regulamento. Ensino superior. Escolha de dirigentes)