LEI 9.703, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998
(D. O. 18-11-1998)
Tributário. Processual civil. Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais.
Atualizada(o) até:
Lei 12.099, de 27/11/2009 (art. 2º-A).
Lei 12.058, de 13/10/2009 (art. 2º-A).
Tributário. Depósito
Tributário. Depósito extrajudicial
Depósito extrajudicial
Decreto 2.850/1998 (Disciplina os procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais, de valores de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal)
Decreto 2.924/1999 (Revogado pelo Decreto 3.048/99. Disciplina os procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a contribuições sociais e outras importâncias arrecadadas pelo INSS).
Decreto 3.048/1999, art. 369, e ss. (Depósito judicial e extrajudicial)
Tributário. Depósito extrajudicial
Depósito extrajudicial
Decreto 2.850/1998 (Disciplina os procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais, de valores de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal)
Decreto 2.924/1999 (Revogado pelo Decreto 3.048/99. Disciplina os procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a contribuições sociais e outras importâncias arrecadadas pelo INSS).
Decreto 3.048/1999, art. 369, e ss. (Depósito judicial e extrajudicial)
Faço saber que o Presidente da República, adotou a Medida Provisória 1.721/1998, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Tributário. Depósito
Tributário. Depósito extrajudicial
Depósito extrajudicial
Decreto 2.850/1998 (Disciplina os procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais, de valores de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal)
Decreto 2.924/1999 (Revogado pelo Decreto 3.048/99. Disciplina os procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a contribuições sociais e outras importâncias arrecadadas pelo INSS).
Decreto 3.048/1999, art. 369, e ss. (Depósito judicial e extrajudicial)
Tributário. Depósito extrajudicial
Depósito extrajudicial
Decreto 2.850/1998 (Disciplina os procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais, de valores de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal)
Decreto 2.924/1999 (Revogado pelo Decreto 3.048/99. Disciplina os procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a contribuições sociais e outras importâncias arrecadadas pelo INSS).
Decreto 3.048/1999, art. 369, e ss. (Depósito judicial e extrajudicial)