LEI 10.978, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004
(D. O. 08-12-2004)
(Origem da Medida Provisória 197, de 07/07/2004). Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 11.775, de 17/09/2008 (art. 3º).
Medida Provisória 197, de 07/07/2004 (Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq)O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total