1. Início
  2. Legislação
  3. Lei 11.437, de 28/12/2006, art. 0

Lei 11.437, de 28/12/2006, art. 0

Artigo0

LEI 11.437, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

(D. O. 29-12-2006)

Administrativo. Regulamenta a Lei 8.685, de 20/07/1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual.

Atualizada(o) até:

Lei 12.485, de 12/09/2011 (art. 4º - Efeitos a partir de 01/01/2012).

Lei 8.685/1993 (Fomento à atividade audiovisual
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

Íntegra