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Lei 12.343, de 02/12/2010, art. 0

Artigo0

LEI 12.343, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010

(D. O. 03-12-2010)

Administrativo. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Lei 14.468, de 16/11/2022, art. 1º (art. 1º).

Medida Provisória 1.129, de 07/07/2022, art. 1º (art. 1º).

Lei 14.156, de 01/06/2021, art. 1º (arts. 1º, 2º, 8º, 14 (vetado)).

Medida Provisória 1.012, de 01/12/2020, art. 1º (art. 1º).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 -

Capítulo I - Disposições Preliminares (Art. 1)

Capítulo II - Das Atribuições do Poder Público (Art. 3)

Capítulo III - Do Financiamento (Art. 4)

Capítulo IV - Do Sistema de Monitoramento e Avaliação (Art. 8)

Capítulo V - Disposições Finais (Art. 11)

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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