- Advogado. Mandato. Revogação pela parte
- A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa.
Parágrafo único - Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o disposto no art. 76. [[CPC/2015, art. 76.]]
STJ Tributário e processual civil. Agravo contra decisão que inadmitiu o recurso especial. Ausência parcial de prequestionamento. Súmula 282/STF. Reexame do contexto fático probatório produzido nos autos. Súmula 7/STJ. Mais detalhes
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TJRS Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Embargos à execução. Mandato revogado pelas embargantes. Ausência de novos procuradores constituídos no prazo legal. Providência cabível ao apelante. Impossibilidade de conhecimento do apelo. Exegese do CPC/2015, art. 111 c/c CPC/2015, art. 76, § 2º. Mais detalhes
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Mandato. Revogação (Pesquisa Jurisprudência)
Advogado. Mandato (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 4, e ss. (Advogado. Mandato. Revogação).
CPC/1973, art. 36, e ss. (Advogado. Mandato).
CPC/2015, art. 111 (Advogado. Mandato. Revogação pela parte).
CPC/2015, art. 76 (Vício. Prazo razoável para sanar).
Lei 8.906, de 04/07/1994, art. 5º (Mandato)