Novo Código de Processo Civil, art. 451

STJ Penal e processo penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Operação arquipélago. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 451, CPP, art. 41 e Lei 9.296/1996, art. 2º, I, e Lei 9.296/1996, art. 5º. Falta de prequestionamento. Inconformismo da parte. Prequestionamento implícito. Não ocorrência. Precedentes. Mais detalhes

STJ Penal e processo penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Operação arquipélago. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 451, 41 do CPP e 2º, I, e 5º da Lei 9.296/1996. Falta de prequestionamento. Inconformismo da parte. Prequestionamento implícito. Não ocorrência. Precedentes. Lei 11.343/2006, art. 35. Alegação de inaplicabilidade da Súmula 7/STJ. Condenação com base em substancial conjunto probatório. Reexame de provas. Vedação. Mais detalhes

STJ Processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado (três vezes) e homicídio qualificado tentado (três vezes). Prisão preventiva. Excesso de prazo. Feito complexo (7 acusados com defensores distintos, 6 fatos delituosos a apurar, deflagrado em plena pandemia). Razoabilidade. Observância. Fundamentação da segregação cautelar. Indicação de elementos concretos (periculosidade concreta evidenciada pelo modus operandi. Execução em plena luz do dia por motivo fútil e mediante emboscada. Ameaças a testemunhas que mudaram para outro estado e fuga do distrito da culpa). Alegadas enfermidades sem a demonstração do estado de saúde atual e da precariedade do estabelecimento prisional, em termos de estrutura médica. Constrangimento ilegal não evidenciado. Alegação de cerceamento de defesa. Indeferimento de pedido de substituição de testemunha que poderia, em tese, comprovar a tese de negativa de autoria. Fundamentação. Inexistência. Constrangimento ilegal evidenciado. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Substituição de testemunha arrolada na denúncia. Pleito ministerial acolhido pelo juízo processante. Ausência de ilegalidade. Prejuízo não demonstrado. Agravo regimental improvido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Nulidade. Substituição de testemunha fora das hipóteses legais. Indicação após a defesa prévia. Preclusão. Indeferimento motivado. Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Recurso em habeas corpus. Incompetência do juízo. Não ocorrência. Designação de magistrado auxiliar. Atuação plena. Substituição de testemunha. Indeferimento. Nulidade. Inexistência. Recurso a que se nega provimento. Mais detalhes

TST Recurso de revista não regido pela Lei 13.015/2014. Indeferimento do pedido de adiamento de audiência para produção de prova oral. Ausência de testemunha convidada. Motivo justificado. Cerceamento do direito de produção de prova. Configuração. Violação do CF/88, art. 5º, LV. Mais detalhes

STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Nulidade. Indeferimento de substituição de testemunhas previamente arroladas na resposta à acusação. Inocorrência. Não preenchimento das hipóteses legais. Recurso ordinário desprovido. Mais detalhes