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de 1964

35 normas e 1.036 artigos encontrados

Diário Oficial de 05/01/1965

Doc. 103.7781.0681.0200

Lei 4.593/1964 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do nordeste.

Doc. 103.7781.0681.4200

Lei 4.594/1964 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.