Decreto-lei 413/1969 - Arts.47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
de 1969
129 normas e 2.673 artigos encontrados
Diário Oficial de 10/01/1969
Doc. 103.7781.0015.3000
Diário Oficial de 08/01/1969
Doc. 175.0543.0000.0000
Decreto-lei 1.031/1969 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo a CLT, art. 132 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.