Decreto-lei 1.383/1974 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Serviço público. Altera a redação do artigo 4º da Lei 5.655, de 20/05/1971 e dá outras providências.
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EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Serviço público. Altera a redação do artigo 4º da Lei 5.655, de 20/05/1971 e dá outras providências.
EMENTA: Tributário. IOF. Altera o artigo 12 da Lei 5.143, de 20/10/66.