de 1978

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1978

Diário Oficial de 17/05/1978

Doc. 134.8612.6001.0900

Decreto 81.668/1978 - Arts.6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Administrativo. Tributário. Regulamenta o Decreto-lei 1.512, de 29/12/1976 que altera a legislação do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0616.6900

Lei Complementar 33/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a renovação de eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos Municípios criados nos termos do art. 2º da Lei Complementar 32, de 26/12/77, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/05/1978

Doc. 103.7781.0741.0600

Lei 6.530/1978 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/05/1978

Doc. 103.7781.0740.9900

Lei 6.528/1978 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.445, de 05/01/2007). Dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.