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de 2000

326 normas e 2.901 artigos encontrados

Diário Oficial de 30/12/2000

Doc. 103.7781.0892.8700

Lei 10.168/2000 - Arts.EMENTA-1-2-2-A-2-B-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Tributário. Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0892.9600

Lei 10.169/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Registro público. Constitucional. Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal/88, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Doc. 103.7781.0893.0700

Lei 10.170/2000 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei 8.212, de 24/07/91, dispensando as instituições religiosas do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago aos ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

Diário Oficial de 28/12/2000

Doc. 103.7781.0173.7200

Decreto 3.708/2000 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.799, de 12/09/2012). Administrativo. Servidor público. Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto 3.528, de 30/06/2000.

Doc. 103.7781.0173.8500

Decreto 3.712/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Doc. 103.7781.0892.6600

Lei 10.164/2000 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Prorroga o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0892.6900

Lei 10.165/2000 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Meio ambiente. Altera a Lei 6.938, de 31/08/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0892.7600

Lei 10.166/2000 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 7.542, de 26/09/86, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.