Decreto 3.327/2000 - Arts.31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências.
de 2000
326 normas e 2.900 artigos encontrados
Diário Oficial de 06/01/2000
Doc. 103.7781.0141.1500
Diário Oficial de 05/01/2000
Doc. 103.7781.0878.4100
Lei 9.953/2000 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.415, de 15/12/2006). Servidor público. Dispõe sobre a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.