Lei 13.005/2014 - Arts.10-11-12-13-14
EMENTA: Administrativo. Ensino. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024) e dá outras providências.
de 2014
379 normas e 3.133 artigos encontrados
Diário Oficial de 26/06/2014
Doc. 144.5992.0002.1000
Diário Oficial de 25/06/2014
Doc. 144.5992.0002.4300
Lei Complementar 146/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Família. Trabalhista. Seguridade social. Menor. Estende a estabilidade provisória prevista na alínea «b» do inc. II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
Doc. 144.3613.0001.7500
Lei 13.003/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Vigência em 22/12/2014). Administrativo. Consumidor. Plano de saúde. Altera a Lei 9.656, de 03/06/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória 2.177-44, de 24/08/2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.
Doc. 144.3613.0001.8000
Lei 13.004/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência em 24/08/2014). Altera os arts. 1º, 4º e 5º da Lei 7.347, de 24/07/1985, para incluir, entre as finalidades da ação civil pública, a proteção do patrimônio público e social.
Diário Oficial de 23/06/2014
Doc. 144.3613.0001.4100
Lei 13.001/2014 -Arts.EMENTA-1-2-3-3-A-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-17-A-17-B-17-C-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 636, de 26/12/2013). Administrativo. Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera a Lei 8.629, de 25/02/1993, a Lei 11.775, de 17/09/2008, a Lei 12.844, de 19/07/2013, a Lei 9.782, de 26/01/1999, a Lei 12.806, de 7/05/2013, a Lei 12.429, de 20/06/2011, a Lei 5.868, de 12/12/1972, a Lei 8.918, de 14/07/1994, a Lei 10.696, de 2/07/2003; e dá outras providências.