Lei 14.308/2022 - Arts.10-11-12-13-14
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Saúde. Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
Lei de 2022
226 normas e 1.797 artigos encontrados
Diário Oficial de 09/03/2022
Doc. 221.7253.3000.7400
Doc. 221.7253.3000.7900
Lei 14.309/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), e a Lei 13.019, de 31/07/2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e para possibilitar a sessão permanente das assembleias condominiais.
Doc. 221.7253.3000.8400
Lei 14.310/2022 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência em 07/06/2022). Penal. Processo penal. Altera a Lei 11.340, de 7/08/2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.
Diário Oficial de 04/03/2022
Doc. 221.7253.3000.5600
Lei 14.306/2022 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
Doc. 221.7253.3000.5900
Lei 14.307/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.067, de 02/09/2021). Administrativo. Consumidor. Plano de saúde. Altera a Lei 9.656, de 3/06/1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Diário Oficial de 24/02/2022
Doc. 221.7253.3000.4000
Lei 14.304/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Vigência em 23/08/2022). Administrativo. Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Diário Oficial de 24/01/2022
Diário Oficial de 10/01/2022
Doc. 220.3221.5004.1200
Lei 14.302/2022 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.484, de 31/05/2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.