Lei 14.716/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho.
Lei de 2023
273 normas e 2.385 artigos encontrados
Diário Oficial de 31/10/2023
Doc. 237.5941.3000.5600
Diário Oficial de 26/10/2023
Doc. 237.5941.3000.2000
Lei 14.705/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência em 23/04/2024). Administrativo. Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Doc. 237.5941.3000.2300
Lei 14.706/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito especial no valor de R$ 22.827.287,00, para os fins que especifica.
Doc. 237.5941.3000.2700
Lei 14.707/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 89.300.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 237.5941.3000.3100
Lei 14.708/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de R$ 26.050.043,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 237.5941.3000.3500
Lei 14.709/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 237.5941.3000.3900
Lei 14.710/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 39.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 237.5941.3000.1400
Lei 14.711/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Republicado em 27/10/2023). Administrativo. Altera a Lei 12.319, de 01/09/2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Diário Oficial de 23/10/2023
Doc. 237.2882.1005.5800
Lei 14.702/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 237.2882.1005.6200
Lei 14.703/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 892.145.545,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/10/2023
Doc. 237.2882.1005.1400
Lei 14.698/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real, que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Doc. 237.2882.1005.1700
Lei 14.699/2023 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Monte Sião, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Moda Tricô.
Doc. 237.2882.1005.2000
Lei 14.700/2023 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 126.683.985,00, para os fins que especifica.