Decreto 77.077/1976 - Arts.233-234-235-236-237-238
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.312, de 23/01/1984). Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS.
de 1976
47 normas e 1.323 artigos encontrados
Diário Oficial de 02/02/1976
Doc. 103.7781.0569.3100
Diário Oficial de 21/01/1976
Doc. 103.7781.0566.9500
Decreto 77.059/1976 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 12/05/1991). Altera dispositivos do Regulamento do Regime da Previdência social.