Lei 11.770/2008 - Arts.6-7-8
EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei 8.212, de 24/07/1991.
de 2008
687 normas e 6.629 artigos encontrados
Diário Oficial de 10/09/2008
Doc. 103.7782.8050.9700
Diário Oficial de 01/08/2008
Doc. 103.7781.0460.4000
Decreto 6.525/2008 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Seguridade social. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2008.
Diário Oficial de 01/07/2008
Doc. 103.7781.0456.0700
Decreto 6.496/2008 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Seguridade social. Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999. [[Decreto 3.048/1999, art. 62. Decreto 3.048/1999, art. 303.]]
Diário Oficial de 23/06/2008
Doc. 103.7782.8046.5900
Lei 11.718/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 410, de 28/12/2007). Acrescenta artigo à Lei 5.889, de 08/06/1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei 11.524, de 24/09/2007; e altera a Lei 8.171, de 17/01/1991, a Lei 7.102, de 20/06/1993, a Lei 9.017, de 30/03/1995, e a Lei 8.212, de 24/07/1991 e a Lei 8.213, de 24/07/1991. [[Lei 11.524, de 24/09/2007, art. 1º.]]
Doc. 103.7782.8046.7700
Lei 11.720/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 871, de 18/01/2019). Seguridade social. Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/2008
Doc. 103.7782.8046.3000
Lei 11.709/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogada a partir de 01/01/2009 pela Lei 11.944, de de 28/05/2009 origem da Medida Provisória 456, de 30/01/2009). (Origem da Medida Provisória 421, de 29/02/2008). Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/03/2008.
Diário Oficial de 30/04/2008
Doc. 103.7782.8043.0400
Lei 11.664/2008 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência em 30/04/2009). Seguridade social. Saúde. Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Doc. 103.7782.8043.0800
Lei 11.665/2008 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 404, de 11/12/2007). Seguridade social. Altera o art. 41-A da Lei 8.213, de 24/07/91, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.
Diário Oficial de 23/04/2008
Doc. 103.7781.0452.2300
Decreto 6.438/2008 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto 6.168, de 24/07/2007, que regulamenta a Lei 11.520, de 18/09/2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.