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Instrucao Normativa Rfb de 2009

1 normas e 538 artigos encontrados

Diário Oficial de 17/11/2009

Doc. 106.3273.3007.8400

Instrução Normativa RFB 971/2009 -Arts.50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-86-A-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-98

EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.