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de 2009

667 normas e 7.603 artigos encontrados

2009

Diário Oficial de 29/12/2009

Doc. 103.7781.0511.9300

Decreto 7.054/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Altera o § 1º do art. 11 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999. [[Decreto 3.048/1999, art. 11.]]

Diário Oficial de 24/12/2009

Doc. 103.7781.0511.6700

Decreto 7.052/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2010). Seguridade social. Regulamenta a Lei 11.770, de 09/09/2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas.

Doc. 103.7781.0511.7600

Decreto 7.053/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Assistência social. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8147.3400

Medida Provisória 474/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 12.255, de 15/06/2010). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/01/2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.

Doc. 103.7782.8147.3800

Medida Provisória 475/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Convertida na Lei 12.254, de 15/06/2010). Seguridade social. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.

Diário Oficial de 23/12/2009

Doc. 103.7782.8089.0600

Lei 12.154/2009 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal; inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social; altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; altera a Lei 11.457, de 16/03/2007, e a Lei 10.683, de 28/05/2003; e dá outras providências.