Decreto 9.035/2017 - Arts.12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-30-A-31-32-33-34-35-36-37-38-39-39-A-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.679, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 15/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.