Decreto 9.049/2017 - Arts.39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, para a Aeronáutica e dispõe sobre as promoções dos aspirantes a oficial e dos oficiais temporários do Comando da Aeronáutica.