1. Início
  2. Pesquisa de Legislação

Últimas normas adicionadas

13.345 normas e 145.023 artigos encontrados

202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Diário Oficial de 30/04/2015

Doc. 153.0640.8000.7100

Decreto 8.442/2015 - Arts.7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39

EMENTA: (Vigência em 01/05/2015). Tributário. Regulamenta os art. 14 a art. 36 da Lei 13.097, de 19/01/2015, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi.

Diário Oficial de 23/04/2015

Doc. 153.0640.8000.0000

Decreto 8.434/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo Dispõe sobre o empenho de despesas pelos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, altera os Anexos I e II ao Decreto 8.412, de 26/02/2015, e dá outras providências.

Doc. 153.0640.8000.0900

Decreto 8.435/2015 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS e os critérios de progressão funcional e promoção na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.