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Diário Oficial de 02/06/2015

Doc. 153.8325.7000.7100

Lei Complementar 150/2015 - Arts.18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47

EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 11.196, de 21/11/2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei 8.009, de 29/03/1990, o art. 36 da Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 5.859, de 11/12/1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei 9.250, de 26/12/1995; e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/05/2015

Doc. 153.7584.3000.1600

Decreto 8.457/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a extinção do Consulado-Geral do Brasil em Beirute, República do Líbano.

Doc. 153.7584.3000.2000

Decreto 8.458/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 06/11/2012). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Burkina Faso sobre Cooperação Cultural, firmado em Brasília, em 12/11/2009.

Doc. 153.7584.3000.2400

Decreto 8.459/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 25/11/2009). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos de Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, firmado em Brasília, em 27/04/1999.

Doc. 153.7584.3000.2800

Decreto 8.460/2015 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.294, de 01/12/2004, para criar aditância no Reino da Suécia.

Doc. 153.7584.3000.3500

Lei 13.127/2015 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Plano de saúde. Consumidor. Altera a Lei 9.656, de 03/06/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para eximir as entidades de autogestão constituídas sob a forma de fundação, de sindicato ou de associação da obrigação de constituir pessoa jurídica independente, especificamente para operar planos privados de assistência à saúde.

Doc. 153.7584.3000.3800

Lei 13.128/2015 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina.