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Diário Oficial de 21/05/2015

Doc. 153.5690.8000.7000

Lei 13.123/2015 - Arts.48-49-50

EMENTA: (Vigência em 10/11/2015). Constitucional. Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da CF/88, o art. 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto 2.519, de 16/03/1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória 2.186-16, de 23/08/2001; e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/05/2015

Doc. 153.5690.8000.0300

Decreto 8.451/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Tributário. Regulamenta o § 5º do art. 30 da Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001, para definir o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio, e altera o Decreto 8.426, de 01/04/2015.

Doc. 153.5690.8000.0700

Decreto 8.452/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei 12.952, de 20/01/2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014.

Doc. 154.0942.4000.6900

Medida Provisória 674/2015 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 13.164, de 16/09/2015). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 904.756.882,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 15/05/2015

Doc. 153.5690.8000.0000

Decreto 8.450/2015 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.467, de 15/06/2015). Administrativo. Altera o Decreto 8.425, de 31/03/2015, para dispor sobre sua vigência.

Diário Oficial de 14/05/2015

Doc. 153.3514.3000.2800

Decreto 8.449/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão da Celg Distribuição S.A. no Programa Nacional de Desestatização - PND e dá outras providências.

Doc. 153.3514.3000.5600

Lei 13.122/2015 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.

Diário Oficial de 08/05/2015

Doc. 153.7584.3000.3100

Emenda Constitucional 88/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Servidor público. Administrativo. Altera o art. 40 da CF/88, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Doc. 153.3514.3000.3300

Lei 13.117/2015 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o Dia Nacional da Liberdade.

Doc. 153.3514.3000.3600

Lei 13.118/2015 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Médico Radiologista.

Doc. 153.3514.3000.3900

Lei 13.119/2015 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o Dia do Intensivista.

Doc. 153.3514.3000.4200

Lei 13.120/2015 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o dia 26 de junho como Dia Nacional da Consciência do 1º Voto.

Doc. 153.3514.3000.4500

Lei 13.121/2015 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.681, de 18/06/2018. Origem da Medida Provisória 817, de 04/01/2018). (Conversão da Medida Provisória 660, de 24/11/2014). Administrativo. Servidor público. Remuneração. Altera a Lei 12.800, de 23/04/2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei 12.249, de 11/06/2010, e os Anexos III e III-A da Lei 11.356, de 19/10/2006; e dá outras providências.