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Diário Oficial de 22/03/2024

Doc. 242.3145.5001.8700

Decreto 11.958/2024 - Arts.5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Cria a Reserva Extrativista Viriandeua, localizada nos Municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, Estado do Pará.

Doc. 242.3145.5001.9200

Decreto 11.959/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Cria a Reserva Extrativista Filhos do Mangue, localizada nos Municípios de Primavera e Quatipuru, Estado do Pará.

Doc. 242.3145.5002.0200

Decreto 11.960/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Diário Oficial de 21/03/2024

Doc. 242.3145.5003.6000

Lei 14.824/2024 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.