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Diário Oficial de 13/03/2024

Doc. 242.3145.5000.5900

Decreto 11.941/2024 - Arts.5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a celebração e a implementação de projetos de cooperação com organismos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja membro para a preparação, a organização e a realização dos eventos e das atividades, inclusive logísticas, realizados no País e relacionados à presidência pro tempore do G20, da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e da XVII Cúpula do BRICS pela República Federativa do Brasil.

Doc. 242.3145.5000.6500

Decreto 11.942/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: (Vigência externa em 01/02/2024). Convenção internacional. Promulga o Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, firmado em Genebra, em 18/03/2004.

Doc. 242.3145.5000.9300

Decreto 11.943/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência externa em 26/02/2024). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear - CERN com relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, firmado em Genebra, em 3/03/2022.

Doc. 242.3145.5000.9800

Decreto 11.944/2024 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Delega à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a competência para a prática dos atos que especifica.

Doc. 242.3145.5001.0100

Decreto 11.945/2024 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.883, de 17/01/2024, que delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.

Doc. 242.3145.5001.0400

Decreto 11.946/2024 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico.