Instrução Normativa RFB 971/2009 -Arts.68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-86-A-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-98-99-100-101-102-103-104-105-106-107-108-109-109-A-109-B-109-C-109-D-109-E-109-F-110
EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.