Decreto 7.828/2012 - Arts.6-7-8-9-9-A
EMENTA: Tributário. Seguridade social. Regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei 12.546, de 14/12/2011.
de 2012
465 normas e 5.067 artigos encontrados
Diário Oficial de 17/10/2012
Doc. 127.1251.8000.3800
Doc. 127.1251.8000.5900
Lei 12.724/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Confere ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio.
Doc. 127.1251.8000.7500
Lei 12.726/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Juizado especial cível e criminal. Acrescenta parágrafo único ao art. 95 da Lei 9.099, de 26/09/1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante.
Diário Oficial de 16/10/2012
Doc. 127.1251.8000.0000
Decreto 7.826/2012 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.112, de 30/09/2013). Administrativo. Horário de verão. Altera o Decreto 6.558, de 08/09/2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para incluir o Estado de Tocantins e excluir o Estado da Bahia em sua abrangência.
Diário Oficial de 15/10/2012
Doc. 127.0751.6000.1200
Decreto 7.825/2012 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.499, de 16/06/2011, que regulamenta dispositivos da Lei 11.977, de 07/07/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Diário Oficial de 10/10/2012
Doc. 126.9813.5000.4800
Decreto 7.823/2012 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Esportes. Deficiente físico. Idoso. Lactente. Gestante. Pessoas com criança no colo. Pessoas. Prioridade de atendimento Regulamenta a Lei 10.048, de 08/11/2000, e a Lei 10.098, de 19/12/2000, quanto às instalações relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.